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Saber do que se trata o nexo causal faz toda a diferença para as empresas. Esse elemento está ligado a questões judiciais, interferindo em processos por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Entender o seu conceito e a sua aplicação permite se preparar e estar mais consciente, caso ocorra uma eventualidade.
O termo é estabelecido pela Lei 8.213, de 1991. Para ajudar na sua compreensão, separamos alguns dos pontos principais no texto de hoje. Continue a leitura e confira!
O que é nexo causal e qual a sua importância?
O nexo causal é um conceito do direito penal. Seu intuito é compreender uma relação de causa e consequência, entendendo os motivos que conduziram a um fato. Assim, é possível atribuir a devida responsabilidade aos órgãos ou indivíduos, de uma maneira mais justa e coerente.
Na segurança do trabalho, ele se aplica na ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. A ideia é averiguar se a empresa foi responsável, de forma direta ou indireta, pelos danos ao funcionário. É um recurso utilizado, por exemplo, se um trabalhador processa o negócio. De acordo com os resultados, a companhia pode ser obrigada a pagar uma indenização.
Quais são as três modalidades do nexo causal?
A causa de um acidente – ou de uma doença – pode ser classificada de três formas:
- Causalidade direta, quando a questão foi causada diretamente por um serviço ou atividade de trabalho. É o caso, por exemplo, de um funcionário que se machuca quando o maquinário dá defeito, ou caso não tenha recebido o devido treinamento da empresa;
- Causalidade indireta, quando a causa não está ligada à função desempenhada ou à conduta do negócio, mas o dano ocorreu na empresa;
- Concausalidade, quando existe mais de uma causa, de modo que elas se complementam. É o caso de um funcionário que desenvolve uma doença, por estar exposto a fatores de risco no trabalho, mas também em outros momentos de sua vida. Para que a empresa seja responsabilizada aqui, é preciso que ao menos uma das causas tenha origem em sua conduta ou atividades.
A classificação das causalidades faz toda a diferença para as penalidades estabelecidas. O resultado vai depender da avaliação realizada e das conclusões do órgão judicial.
Quais são as excludentes do nexo causal?
Existem situações em que a empresa é totalmente inocentada, quando se prova que a vítima foi a única responsável pelo ocorrido. Para além disso, existem casos em que a responsabilidade não se atribui a nenhuma das partes. É o que ocorre, por exemplo:
- quando o dano foi causado por terceiros;
- quando a causa foi imprevisível, sendo considerado um caso fortuito;
- quando o motivo foi uma ocorrência de força maior, como uma tempestade, por exemplo.
Essas situações se configuram como excludentes do nexo causal. Assim, os efeitos para a empresa e para o funcionário se alteram.
Agora você sabe o que é o nexo causal e como ele pode afetar o negócio. Avaliar cada caso de acidente ou doença ocupacional, além de estabelecer boas medidas preventivas, faz toda a diferença. Assim, é possível compreender todos os fatores envolvidos e tomar as melhores decisões.
Esperamos que tenha gostado do conteúdo. Para aprofundar ainda mais seus conhecimentos, venha saber mais sobre a segurança do trabalho!
