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Na segurança do trabalho há diretrizes que devem ser colocadas em prática. Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes no trabalho, ficando atrás de países como China, Índia e Indonésia. Esse dado mostra o quanto é importante ter diretrizes que auxiliem na segurança.
As diretrizes que ajudam nisso são as normas regulamentadoras NRs. Elas são vigentes para orientar as empresas a manterem procedimentos relacionados à saúde e segurança dos funcionários. Sem essas normas, o número de acidentes poderia ser muito maior! Se você quer entender mais sobre NR e NBR, continue lendo!
O que é NR e NBR?
As NRs são as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, responsáveis por orientar e regular procedimentos relativos à saúde, segurança e medicina do trabalho, tudo isso com o objetivo de que os funcionários trabalhem em ambientes seguros, que não sejam nocivos à saúde dos trabalhadores.
A NBR, também conhecida como ABNT NBR, é a sigla para Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. É uma norma técnica que é estabelecida de acordo com uma aprovação dos profissionais da área e também pela aprovação de uma organização nacional ou internacional, nesse caso, a ABNT.
Uma dúvida muito comum que as pessoas têm é sobre a diferença entre a NR e NBR. As NRs são feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e têm o objetivo de regulamentar e detalhar pontos sobre saúde e segurança, presentes na CLT e em outras leis trabalhistas.
Já as NBRs são feitas por instituições particulares. Por sua vez, as NRs são feitas por um órgão público com poder de regulamentar, por isso, têm força de lei e são sempre obrigatórias. Enquanto não cumprir uma NBR pode prejudicar uma empresa, não cumprir uma NR pode gerar multas ou até a interdição da organização.
Qual a importância dessas normas?
A importância da NR e NBR impacta os colaboradores e também os empregadores de uma empresa. Pois essas normas têm o objetivo de protegê-los. As normas ajudam a evitar acidentes que podem causar inúmeras consequências para uma empresa, como: piorar a imagem corporativa, colocar a vida de trabalhadores em risco, ter funcionários afastados por problemas de saúde, sofrer processos judiciais trabalhistas, ter o custo de contratar outros funcionários para substituir os acidentados etc.
Quando não há normas para orientar a execução de certos procedimentos, é quase certo que falhas e acidentes ocorrerão. Por isso, as normas são importantes, pois elas orientam e estabelecem um padrão de qualidade que ajuda as empresas a serem produtivas e a evitarem acidentes.
Quais as principais NRs na segurança do trabalho?
Apresentaremos algumas das principais normas de segurança do trabalho, a maioria visa proteger os trabalhadores que diariamente estão em atividades que podem apresentar algum risco de acidente ou que envolvem agentes nocivos. As principais normas regulamentadoras são:
NR-06
Essa norma normatiza o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), elas são necessárias para o trabalho na construção civil, no qual ocorrem muitos acidentes. A NR-06 determina que a empresa é obrigada a fornecer, em perfeito estado, os EPIs adequados em relação aos riscos que os funcionários podem sofrer naquele ambiente.
NR-18
A NR-18 é específica para as empresas de construção, ela estabelece normas de prevenção e controle de segurança na cadeia de produção, condições e ambiente de trabalho nesse segmento.
NR-32
Essa norma é específica para a segurança e saúde no trabalho e empresas de saúde. As ações na construção civil podem causar diversos riscos para os funcionários. Mesmo que ao longo da execução sejam tomados cuidados para minimizar os riscos, ainda há riscos de lesões em atividades do dia a dia. Desse modo, é necessário ter profissionais de saúde no local, e a presença deles é normatizada pela NR-32.
NR-35
Ela é responsável por estabelecer os requisitos de segurança e as diretrizes mínimas para o trabalho em altura, afinal, há um risco grande de quedas. Dessa forma, ela garante a segurança dos colaboradores em trabalhos acima de dois metros do nível do chão, para evitar quedas.
NR-09
Essa norma visa prevenir os riscos ambientais no local de trabalho. Ela envolve pensar na antecipação, avaliação e controle de possíveis problemas que possam acontecer nesse ambiente de trabalho, assim, garantem a manutenção e proteção do meio ambiente.
NR-10
A NR-10 cuida da parte de segurança dos trabalhos que tenham contato direto ou não com eletricidade, ela tem o objetivo de estabelecer sistemas preventivos, evitando acidentes fatais como choques, descargas elétricas etc.
NR-15
Essa norma estabelece quais são as condições que são nocivas para a legislação, ela descreve quais são as atividades que entram nessa classificação.
NR-16
Essa norma define atividades que são consideradas perigosas e também quais medidas podem ser adotadas para preveni-las.
Quais as principais NBRs?
Como mencionamos, as normas regulamentadoras são obrigatórias, por isso, devem ser seguidas à risca pelas empresas. Além disso, é preciso também ficar atento às Normas Brasileiras, criadas pela ABNT, que são opcionais e também contribuem para a manutenção do trabalho e para a segurança dos colaboradores.
Dentro das NBRs, as normas que mais se destacam são relativas à construção civil e engenharia, as de acessibilidade, de gestão de qualidade, medição e controle de combustíveis.
Como implementá-las na empresa?
Muitas empresas optam por contratar profissionais especialistas nessa área de serviços de saúde e segurança do trabalho, eles ficam responsáveis por aplicar as normas, verificar como elas estão sendo desenvolvidas e se os colaboradores estão trabalhando em segurança. Os responsáveis por implementar a NR e NBR devem levar em consideração as características do negócio, para que todas as normas estejam vigentes.
Visto que elas podem constantemente serem atualizadas, é importante acompanhar as modificações da NR e NBR e atualizá-las dentro da empresa. Acompanhe os órgãos responsáveis pelas normas, veja como outras empresas as aplicam, como os colaboradores reagem e se eles cumprem as obrigações de segurança!
Esperamos que este artigo tenha ajudado na compreensão da NR e NBR, caso você queira acompanhar mais conteúdos sobre segurança e saúde, assine nossa newsletter!
